Termos de Uso

1Identificação do responsável

Este site é operado por:

Ao longo deste documento, a empresa é referida como “Doutor Desentupidora”, “nós” ou “a empresa”; o site doutordesentupidora.com.br é referido como “o site”; e a pessoa que acessa ou contrata é referida como “você”, “usuário” ou “contratante”.

2Aceitação dos termos

Ao acessar o site, navegar por suas páginas, preencher qualquer formulário, utilizar as ferramentas disponibilizadas ou acionar os canais de contato ali indicados, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve interromper o uso do site.

Estes Termos aplicam-se a todas as formas de acesso, incluindo computador, telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo.

3Objeto e finalidade do site

O site tem por finalidade:

• Apresentar os serviços de desentupimento, limpeza, sucção e hidrojateamento executados pela empresa e por sua rede de equipes credenciadas;
• Informar as regiões atendidas dentro do Estado de São Paulo;
• Disponibilizar conteúdo informativo e educativo sobre rede sanitária, drenagem, prevenção e direitos do consumidor;
• Oferecer canais de contato para solicitação de orçamento e agendamento de atendimento;
• Disponibilizar ferramentas de estimativa, como calculadoras de frequência de limpeza e de manutenção preventiva.

O site não realiza vendas nem contratações on-line. Não há carrinho de compras, pagamento pela internet ou fechamento automático de contrato. Todo atendimento passa por avaliação presencial, orçamento apresentado no local e aprovação expressa do contratante antes da execução.

4Cadastro e envio de dados

O site disponibiliza formulários para solicitação de orçamento, cadastro de interesse profissional e proposta de parceria comercial. O preenchimento é voluntário.

Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A empresa não se responsabiliza por atendimento inadequado, atraso ou impossibilidade de contato decorrentes de dados incorretos ou incompletos informados por você.

Finalidade do tratamento

Os dados informados nos formulários são utilizados exclusivamente para:

• Retornar o contato solicitado e prestar as informações pedidas;
• Elaborar e apresentar orçamento;
• Executar o serviço contratado e emitir a documentação correspondente;
• Avaliar cadastro de interesse profissional ou proposta de parceria;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

Formulários que abrem o WhatsApp ou o e-mail

Alguns formulários do site montam uma mensagem com os dados preenchidos e abrem o aplicativo de WhatsApp ou o programa de e-mail do seu dispositivo. Nesses casos, o envio depende de uma ação sua no aplicativo — o site apenas prepara a mensagem. Enquanto você não confirmar o envio, os dados não chegam à empresa.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

5Uso permitido e condutas vedadas

O site é disponibilizado para uso pessoal, informativo e para a solicitação legítima de serviços.

É vedado ao usuário

1. Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direito de terceiro;
2. Reproduzir, copiar, distribuir, comercializar ou explorar o conteúdo do site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito;
3. Empregar robôs, raspadores de dados, extratores automatizados ou qualquer mecanismo de coleta em massa de conteúdo;
4. Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, servidores, bancos de dados ou sistemas vinculados ao site;
5. Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento capaz de comprometer o funcionamento do site ou dos dispositivos de outros usuários;
6. Preencher formulários com dados falsos, de terceiros sem autorização ou com finalidade de teste, trote ou sobrecarga;
7. Realizar disparos automatizados ou repetitivos que caracterizem sobrecarga dos canais de atendimento;
8. Utilizar a marca, o logotipo ou a identidade visual da empresa de forma a sugerir vínculo, parceria ou autorização inexistentes;
9. Praticar engenharia reversa sobre qualquer funcionalidade ou ferramenta do site.

A empresa poderá adotar as medidas técnicas e jurídicas cabíveis diante de qualquer conduta vedada, incluindo bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes.

6Conteúdo informativo e ferramentas

O site publica artigos, guias, perguntas frequentes, vídeos e calculadoras com finalidade exclusivamente informativa e educativa.

Natureza do conteúdo

O conteúdo publicado não constitui laudo técnico, parecer de engenharia, consultoria jurídica ou recomendação individualizada. Ele descreve situações gerais e não substitui a avaliação presencial de um profissional habilitado no seu caso concreto.

Calculadoras e estimativas

As calculadoras disponíveis no site — de frequência de limpeza de fossa e de manutenção preventiva predial — produzem estimativas baseadas nos dados que você mesmo informa. Os resultados são orientativos e podem divergir da realidade por fatores não capturados no cálculo, como estado do sumidouro, tipo de solo, material da tubulação, padrão de uso e histórico de manutenção.

Atualização do conteúdo

O conteúdo é revisado periodicamente, e a data da última revisão é indicada nas páginas em que se aplica. Ainda assim, normas técnicas, legislação e práticas do setor podem sofrer alteração posterior à publicação. Recomendamos sempre consultar as fontes oficiais indicadas.

7Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, artigos, guias, imagens, ilustrações, vídeos, ícones, gráficos, tabelas, código-fonte, layout, arquitetura de informação, calculadoras e demais elementos — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

A marca Doutor Desentupidora, seu logotipo, sua identidade visual e seus elementos gráficos são de titularidade da empresa.

O que é permitido

• Visualizar e imprimir conteúdo para uso pessoal e não comercial;
• Compartilhar o endereço das páginas em redes sociais, mensageiros e e-mail;
• Citar trechos curtos com indicação clara da fonte e link para a página original.

O que não é permitido

• Reproduzir integralmente artigos, guias ou páginas em outro site, blog ou material impresso;
• Utilizar o conteúdo para treinar sistemas automatizados ou alimentar bases de dados comerciais sem autorização;
• Remover ou alterar avisos de autoria, marca ou atribuição;
• Adaptar o conteúdo suprimindo a fonte, de modo a sugerir autoria própria.

Solicitações de autorização para uso do conteúdo devem ser encaminhadas para contato@doutordesentupidora.com.br.

8Contratação dos serviços

A contratação não se conclui pelo site. Ela se forma da seguinte maneira:

1. Contato. Você aciona a central por telefone, WhatsApp ou formulário, descrevendo a situação e informando o endereço.
2. Diagnóstico inicial. A central identifica a causa provável a partir do sintoma relatado e aciona a equipe credenciada com o equipamento adequado.
3. Avaliação presencial. A equipe avalia o local, confirma ou corrige o diagnóstico e define o serviço necessário. A visita e a avaliação são gratuitas.
4. Orçamento. O valor e a forma de cobrança são apresentados antes de qualquer execução, conforme exige o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Aprovação. Nada é executado sem a sua autorização expressa.
6. Execução e entrega. Serviço realizado, área entregue limpa, nota fiscal emitida e, quando houver retirada de resíduo, comprovante de destinação.

9Orçamento, preços e formas de cobrança

Não há tabela fixa de preços, porque o valor depende de variáveis que só se apuram no local: onde está a obstrução, o que a causou, o acesso ao ponto, o equipamento exigido, o volume retirado quando houver, e o horário do atendimento.

Formas de cobrança praticadas

Validade do orçamento

O orçamento apresentado tem validade de 10 (dez) dias contados do recebimento, conforme o artigo 40, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação diversa expressamente acordada.

Gratuidade da visita

A visita e a elaboração do orçamento são gratuitas, ainda que você opte por não contratar. A empresa não cobra taxa de deslocamento nem taxa de orçamento.

Serviço não autorizado

Nos termos do artigo 39, inciso VI, do CDC, nenhum serviço é executado sem prévia autorização, e nada é cobrado além do que foi expressamente aprovado.

10Execução, garantia e documentação

Prazo de atendimento

A empresa não promete prazo fixo de chegada. A central informa uma estimativa de tempo no momento do contato, considerando a localização, o horário e a disponibilidade da equipe com o equipamento adequado, e comunica alteração relevante quando ocorrer.

Garantia

A garantia é definida conforme o tipo de serviço executado, informada antes da execução e entregue por escrito ao final. Serviços de natureza distinta — desobstrução pontual, hidrojateamento e limpeza de fossa — têm condições de garantia próprias.

A garantia não abrange:

• Nova obstrução decorrente de descarte inadequado posterior ao serviço;
• Problema em trecho da rede diferente do que foi objeto do atendimento;
• Dano preexistente identificado e informado no momento da execução;
• Intervenção realizada por terceiro após o serviço;
• Obstrução em rede pública, fora dos limites do imóvel.

Documentação entregue

• Nota fiscal, em todo serviço, emitida em nome de Desentupidora Excelência Ltda;
• Termo de garantia, com as condições aplicáveis ao serviço realizado;
• Comprovante de destinação do resíduo em local licenciado, quando houver retirada;
• Relatório do serviço, em atendimento a condomínio, com localização da obstrução, causa identificada, definição de responsabilidade, método utilizado e recomendação.

Prazos legais de reclamação

Nos termos do artigo 26 do CDC, o direito de reclamar por vício aparente ou de fácil constatação caduca em 30 dias para serviço não durável e 90 dias para serviço durável, contados da execução. Em caso de vício oculto, o prazo inicia no momento em que o defeito ficar evidenciado.

11Cancelamento e direito de arrependimento

Cancelamento antes da execução

O agendamento pode ser cancelado a qualquer momento antes do início do serviço, sem custo, pelos canais de atendimento.

Cancelamento após o início

Se o serviço já tiver sido iniciado, é devido o valor proporcional à etapa executada, apurado no local e informado antes da interrupção.

Direito de arrependimento

O artigo 49 do CDC assegura o direito de arrependimento em 7 (sete) dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Como a contratação aqui se dá após avaliação presencial no imóvel do contratante, com apresentação de orçamento e aprovação expressa, entende-se que a contratação ocorre com o contratante plenamente informado.

Ainda assim, a empresa reconhece o direito de arrependimento em relação a contratos de manutenção programada firmados a distância, no prazo legal de sete dias contados da assinatura, sem ônus.

12Modelo de atendimento por equipes credenciadas

A Doutor Desentupidora opera com equipes parceiras credenciadas, distribuídas pelas regiões atendidas e acionadas por uma central única. Este ponto é informado com transparência porque afeta a relação contratual.

O que isso significa na prática

• A central recebe o chamado, faz o diagnóstico inicial e define qual equipe acionar;
• A execução é realizada por equipe credenciada, treinada e identificada, que segue o procedimento e o padrão de documentação da empresa;
• A relação de consumo se estabelece com a empresa emissora da nota fiscal do serviço;
• Reclamações, acionamento de garantia e solicitações de suporte devem ser encaminhados pelos canais oficiais indicados neste site.

13Limitação de responsabilidade

As limitações abaixo referem-se ao uso do site e não afastam a responsabilidade da empresa pelos serviços efetivamente contratados e executados, regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quanto ao site

• A empresa não garante que o site esteja disponível ininterruptamente, livre de erro ou de interrupção decorrente de manutenção, falha técnica, indisponibilidade de provedor ou caso fortuito;
• A empresa não se responsabiliza por decisão tomada exclusivamente com base em conteúdo informativo ou em resultado de calculadora, sem avaliação presencial;
• A empresa não responde por dano decorrente de vírus, invasão ou falha de segurança no dispositivo do usuário;
• A empresa não responde pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pelas práticas de sites de terceiros acessados por links.

Quanto à tentativa de reparo pelo próprio usuário

O conteúdo do site descreve procedimentos gerais e situações típicas. A empresa não se responsabiliza por dano decorrente de tentativa de reparo executada pelo usuário, incluindo uso de produto químico, ferramenta improvisada, acesso a espaço confinado ou intervenção em rede predial sem habilitação.

14Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela empresa observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Resumo

• Dados coletados: nome, telefone, e-mail, endereço ou região de atendimento e as informações que você fornece sobre a situação a ser atendida;
• Bases legais: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse para melhoria do atendimento;
• Compartilhamento: com a equipe credenciada responsável pela execução, na medida necessária ao atendimento, e com autoridades quando exigido por lei;
• Retenção: pelo prazo necessário à finalidade e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Seus direitos

A LGPD assegura a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, revogar o consentimento e obter informação sobre compartilhamento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@doutordesentupidora.com.br com o assunto “LGPD — solicitação de titular”.

15Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, medição de audiência e melhoria da experiência.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies necessários pode comprometer funcionalidades do site.

O detalhamento das ferramentas utilizadas e das opções de gerenciamento consta na Política de Privacidade.

16Links para sites de terceiros

O site contém links para páginas externas, especialmente para fontes oficiais citadas no conteúdo — legislação no portal do Planalto, normas técnicas, órgãos ambientais, prefeituras, concessionárias de saneamento e órgãos de defesa do consumidor.

Esses links têm finalidade de referência e verificação. A empresa não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade dos sites de terceiros, e não responde por eles. Ao seguir um link externo, você passa a se sujeitar aos termos e às políticas daquele site.

A presença de um link não implica endosso, parceria ou vínculo com o site referenciado.

17Disponibilidade e alterações do site

A empresa empreende esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

• Suspender o acesso para manutenção, correção ou atualização;
• Alterar, incluir ou remover páginas, conteúdo, ferramentas e funcionalidades;
• Modificar a estrutura de navegação e o endereço interno das páginas;
• Descontinuar o site ou parte dele.

Nenhuma dessas hipóteses gera direito a indenização, ressalvados os casos previstos em lei.

18Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revistos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo. O uso do site após a publicação de nova versão implica aceitação das condições revisadas.

Recomendamos consultar esta página periodicamente. Alterações substanciais que afetem direitos do usuário serão sinalizadas de forma destacada no site.

19Canais de atendimento e reclamação

Fale conosco primeiro

Dúvida, solicitação ou reclamação sobre serviço executado deve ser encaminhada aos canais oficiais. Registre o protocolo do atendimento.

Órgãos de defesa do consumidor

Caso a tratativa direta não resolva, você pode recorrer aos canais públicos:

• Procon do seu município ou do Estado de São Paulo;
• Consumidor.gov.br, plataforma oficial de resolução de conflitos;
• Juizado Especial Cível, para causas de até 40 salários mínimos, dispensada a assistência de advogado em causas de até 20 salários mínimos.

20Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Tratando-se de relação de consumo, fica ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Disposições finais

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação nem renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.