Licitações e Órgãos Públicos

Empresa legalizada e certificada. Serviço com nota fiscal, garantia e destinação do resíduo conforme os órgãos sanitários e ambientais. Equipe parceira credenciada e identificada, com EPI e normas de segurança do trabalho.

Como se contrata desentupimento por licitação

Desde janeiro de 2024, toda contratação pública no Brasil segue a Lei nº 14.133/2021. Para serviços comuns — e desentupimento, limpeza de caixa de gordura e hidrojateamento se enquadram —, a modalidade típica é o pregão eletrônico, com todos os atos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Uma mudança prática importante: a habilitação passou a ocorrer depois do julgamento das propostas, ou seja, só o vencedor apresenta a documentação completa, o que agiliza o certame.

O que apresentamos na habilitação

Vencida a disputa de preço, a habilitação comprova que a empresa pode contratar com o poder público. Apresentamos a documentação exigida no edital, que em regra abrange regularidade fiscal e trabalhista, regularidade jurídica e qualificação técnica compatível com o objeto. Cada edital define a sua lista — e reunimos o conjunto solicitado para cada certame.

Nosso diferencial 1: a ata de registro de preços é ideal para este serviço

Desentupimento raramente é uma compra única: é uma necessidade que aparece de forma eventual e emergencial ao longo do ano. A ata de registro de preços resolve isso — o órgão registra o preço uma vez e aciona o serviço sob demanda, quantas vezes precisar, dentro da validade da ata. É o formato que melhor se encaixa na natureza do serviço e o que mais recomendamos ao gestor.

Nosso diferencial 2: emergência também tem caminho legal

Quando o esgoto de uma unidade de saúde volta ou uma escola alaga, não há tempo para um certame completo. A lei prevê a dispensa de licitação para emergências e para contratações de pequeno valor, dentro dos limites atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025 (em vigor desde janeiro de 2026). Atendemos por esse caminho com a mesma documentação e a mesma rapidez do plantão 24 horas.

Em contexto: a Lei 14.133/2021 e o PNCP

A Lei nº 14.133/2021 substituiu a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (10.520/2002) e o RDC, e é a única em vigor para novas licitações desde 1º de janeiro de 2024. Ela manteve o pregão (mais usado para serviços comuns), a concorrência, o concurso e o leilão, criou o diálogo competitivo e extinguiu a tomada de preços e o convite. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) tornou-se o repositório obrigatório de editais e contratos, o que amplia a transparência e facilita o acompanhamento das oportunidades por fornecedores e por órgãos de controle como o TCU e os Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Onde atendemos

Atendemos órgãos públicos em todo o Estado de São Paulo — capital, Grande São Paulo, ABC, interior (Sorocaba, Campinas, São José dos Campos) e litoral. São Paulo, Sorocaba e São José dos Campos são cidades-base, sem taxa de deslocamento; nas demais, o valor do deslocamento é informado na proposta.

Perguntas e respostas

Vocês participam de pregão eletrônico?

Sim. É a modalidade típica para serviços comuns como desentupimento e limpeza, sob a Lei nº 14.133/2021, com os atos publicados no PNCP.

O que é ata de registro de preços e por que serve para desentupimento?

É o instrumento em que o órgão registra o preço em licitação e aciona o serviço sob demanda, quando precisar. Como desentupimento é eventual e emergencial, a ata é o formato mais adequado — evita uma nova licitação a cada chamado.

Como funciona a habilitação na nova lei?

A habilitação ocorre após o julgamento das propostas: só o vencedor apresenta a documentação completa (regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica), conforme o edital.

Dá para contratar em emergência sem licitação?

Dá, por dispensa de licitação, prevista na lei para emergências e contratações de pequeno valor, dentro dos limites do Decreto nº 12.807/2025. Atendemos por esse caminho com plantão 24 horas.

Vocês atendem em todo o Estado de São Paulo?

Sim, com estrutura estadual e bases no interior. São Paulo, Sorocaba e São José dos Campos são cidades-base, sem taxa de deslocamento.

Onde encontro os editais e como vocês acompanham?

Os editais são publicados no PNCP (pncp.gov.br) e nos portais dos órgãos. Acompanhamos as oportunidades compatíveis com o nosso objeto e participamos dos certames.

Veja também

• Atendimento a órgãos públicos
• Contrato de manutenção preventiva
• Desentupimento industrial e para empresas
• Hidrojateamento
• Todos os serviços
• Fale conosco

Fontes e referências

• Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Planalto) — http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — https://www.pncp.gov.br

Datas de acesso: julho de 2026. Conteúdo original da Doutor Desentupidora; dados de terceiros com fonte citada.